Diretoria da APMP participa da solenidade de assinatura de convênios no Palácio dos Bandeirantes

Recursos distribuídos do Fundo de Interesses Difusos superam os R$ 316 milhões

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º Secretário Fernando Pereira da Silva participaram, nesta quinta-feira (13/03), da solenidade presidida pelo Governador Tarcísio de Freitas de assinatura de convênios com prefeituras por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

A Subprocuradora-Geral de Justiça de Tutela Coletiva, Vera Taberti, representou no ato o Procurador-Geral de Justiça. Também estiveram presentes a Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida; os Promotores de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro (Gaema Piracicaba) e Renata Bertoni Vita (Gaema Vale do Paraíba), conselheiros do FID; e o Promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior.

A cerimônia contou também com a presença do Vice-Governador do Estado de São Paulo, Felício Ramuth, dos Secretários Estaduais Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), que preside o Conselho Gestor do FID, Andrezza Rosalém (Desenvolvimento Social), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais); do Vice-Presidente do TJSP, Desembargador Arthur Beretta; da Defensora Pública Geral, Luciana Jordão; da Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra; do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado André do Prado, além dos Deputados Carlão Pignatari (PSDB), Gilmaci Santos e Edna Macedo (Republicanos), e a Desembargadora Carla Rahal Benedetti, além de outros parlamentares, autoridades estaduais e municipais, e representantes dos projetos selecionados.

Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.

Fundo

O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos.

Os recursos do Fundo são provenientes do pagamento de condenações em ações civis públicas e de multas aplicadas por descumprimento de termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público e podem ser alocados em projetos com os mais diversos fins, como meio ambiente, obras de habitação e urbanismo, patrimônio histórico e cultural, entre outros.

Com informações da Agência de Notícias SP