Diretoria da APMP participa de mobilização em Brasília em prol do MP

A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo seu 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, participou neta semana de grande mobilização em Brasília em prol das prerrogativas dos membros do Ministério Público e da instituição. Na terça-feira (21/11), o diretor da associação acompanhou, na mesa de trabalhos, a possível instalação da Comissão Especial destinada a apresentar parecer sobre a PEC 288/16. A propositura, de autoria do deputado federal Edson Moreira (PR/MG), tem como objetivo alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conferindo mais representatividade para os MPs estaduais. Por motivos internos da Câmara, a mesma ainda não foi instalada. A previsão é que aconteça na próxima semana.

Na mesma tarde, Penteado, devido à perspectiva de ser pautada para apreciação do  Plenário da Câmara a proposta de Reforma da Previdência, encontrou-se com diversos parlamentares, a fim de alertar para os pontos nocivos da PEC 287, para todo o funcionalismo público e, sobretudo, para a sociedade civil. Entre outros parlamentares, o diretor da APMP esteve com o deputado Goulart (PSD/SP), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Edson Moreira (PR/MG), Capitão Augusto (PR/SP), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e com o relator do projeto de Lei que trata do Extrateto, Rubens Bueno (PPS/PR) e o também membro do colegiado Alberto Fraga (DEM/DF) para tratar deste assunto.

Na quarta-feira, (22/11), o 1º secretário da APMP, participou de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Na ocasião, junto com representantes de outras entidades e instituições de todo o país, o dirigente da entidade de classe paulista discutiu estratégias nacionais de atuação do Ministério Público e da Magistratura para o enfrentamento da PEC 287/16, sobre a Reforma da Previdência, o projeto de Lei do Extrateto e o auxílio moradia, assuntos que hoje são pautas iminentes no Congresso Nacional. Na mesma data, Penteado ainda redigiu e publicou artigo intitulado “Privilégios”, Desinformação Sistêmica e a Reforma da Previdência, no qual rechaça as afirmações do governo federal e da mídia sobre supostos “privilégios” do regime de aposentadoria dos servidores públicos. No texto, Penteado aponta ainda os números reais da Previdência e demonstra que o grande motivo apontado pelo atual governo para a Reforma da Previdência, de déficit em todo o sistema, não é verdadeiro. O texto foi distribuído a várias entidades e parlamentares. (CLIQUE AQUI PARA LER O ARTIGO NA ÍNTEGRA).

Ainda sobre a Reforma da Previdência, na quinta-feira (23/11), o 1º secretário da associação participou de evento no Senado Federal, de iniciativa da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, que discutiu a Reforma da Previdência. Durante a abertura do encontro, que contou com representantes de associações de todo o pais e parlamentares das duas casas legislativas, de diversos partidos, dados e análises, de autoria de Paulo Penteado sobre a desidratação do regime Geral de Previdência e suas para toda a sociedade civil, foram lidas e apresentadas, inclusive o que tange o aumento de alíquota sugerido pelo governo federal.

A Frente Parlamentar Mista foi instalada em 31 de maio de 2016, com a coordenadoria do senador Paulo Paim (PT/SP), que também preside a CPI PREV do Senado, e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Atualmente, é composta por 97 entidades representativas da sociedade civil, 23 senadores e mais de 260 deputados federais.

Nesta mesma data, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com o apoio da APMP, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando a Medida Provisória (MPV 805/17), proposta pelo Governo Federal, que hoje tramita no Congresso Nacional e objetiva postergar ou cancelar aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões. Parte do documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi baseada em artigo elaborado, a pedido da Conamp, por Paulo Penteado. A inicial da ADIN foi subscrita pelo advogado Aristides Junqueira, ex-Procurador-Geral da República.

CONAMP, ANPR E ANPT – ADI MP 805 – INICIAL FINAL – Assinado