Elegibilidade de promotor de Justiça é tema de reunião do Conselho Superior

A possibilidade de promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça foi novamente tema de debate durante reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizada na terça-feira (22/5). O conselheiro Pedro de Jesus Juliotti apresentou e protocolou requerimento ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, solicitando a remessa imediata de projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para permitir que promotores de Justiça possam concorrer à chefia institucional.

“Caso Vossa Excelência entenda que há necessidade da prévia manifestação do Egrégio Órgão Especial, o que entendo desnecessário considerando a recente pesquisa de opinião feita em toda a classe, requeiro que o procedimento instaurado naquele órgão seja pautado com urgência”, disse Juliotti. O conselheiro referia-se à consulta realizada em 2015, quando a classe foi favorável ao pleito: 736 votos a favor, 234 contrários, dois votos em branco e dez nulos. O resultado da votação foi, então, levado ao conhecimento do Órgão Especial, colegiado no qual tramita, desde agosto de 2014, expediente a respeito do mesmo tema.

Sobre o assunto, também se manifestou o secretário do CSMP, Olheno Ricardo Scucuglia, lembrando que o próprio Conselho possui uma comissão para estudar as questões de democratização e participação efetiva dos promotores de Justiça na instituição. Olheno afirmou que a administração superior não desconhece ou desconsidera a consulta feita à classe, por provocação do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (Conepi). O conselheiro também salientou que o PGJ já enviou anteprojeto de lei ao Órgão Especial.

O secretário ainda abordou, durante a reunião, a regulamentação da manifestação de interesse. Após entregar minuta, Olheno explicou que esse procedimento foi iniciado na gestão de 2000/2001 do CSMP, mas que nunca foi regulamentado, bem como que essa é uma sugestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O CNMP apontou regularidade no nosso procedimento e recomendou regulamentação própria. Gostaríamos de apresentar esse texto à classe e receber sugestões para depois trazer o texto final para apreciação deste colegiado”, explicou.

Elogio

A vice-corregedora-geral, Tereza Cristina Katurchi Exner, pediu a palavra para consignar em ata, a pedido do corregedor-geral, Paulo Afonso Garrido de Paula, elogio à qualidade do trabalho desempenhado pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto.