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Em artigo, Ricardo Prado Pires de Campos fala sobre PEC 5
Texto do Presidente do MPD foi publicado no blog do repórter Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo
O Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Ricardo Prado Pires de Campos, teve artigo de sua autoria publicado nesta quinta-feira, 28/10, no blog do repórter Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Ele é professor e mestre em Direito Processual Penal, e foi também promotor e procurador de Justiça (entre 1984 e 2019).
No texto intitulado “O Ministério Público, a imprensa e os espelhos. A história da PEC 5 de 2021”, Ricardo Prado fala sobre a importância do Ministério Público e afirma que a proposta original da PEC sequer pode ser submetida novamente à votação na mesma sessão legislativa, já que o § 5º do artigo 60 da Constituição Federal veda essa possibilidade: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.