Estadão publica artigo de Rafael de Oliveira Costa

O Diretor Acadêmico da APMP trata do tema improbidade administrativa e controle de políticas públicas

O Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Diretor Acadêmico da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Rafael de Oliveira Costa, teve artigo de sua autoria publicado nesta quarta-feira (03/04), no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o título “Improbidade administrativa e controle de políticas públicas”, o autor afirma que a Constituição de 1988 estabelece que os órgãos e entidades da Administração Pública, individual ou conjuntamente, devem realizar a avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.

“(…) As modificações empreendidas pela Lei 14.230/21 devem ser interpretadas no sentido de buscar a prevenção e o combate aos atos de improbidade, em verdadeiro esforço permanente pela honestidade na concretização de políticas públicas”, enfatiza Rafael de Oliveira Costa.

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