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Estadão publica artigo de Rossini Lopes Jota
No texto do Procurador de Justiça estão algumas das críticas dirigidas à lei de Improbidade Administrativa
O Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rossini Lopes Jota, teve artigo de sua autoria publicado na última sexta-feira (11/02 ), no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.
Com o título “Efeitos da sentença penal absolutória na ação de improbidade administrativa. Visão crítica”, o autor apresenta uma fração do que seriam as críticas ao novo texto. “Com as inovações trazidas pela legislação em comento, como não poderia deixar de ser, surgem debates nos meios acadêmicos e de operadores de direito, tanto com pesadas críticas ao que se tem como um verdadeiro retrocesso nos instrumentos de combate à corrupção, como aplausos dentre aqueles que a tinham como uma legislação draconiana, repleta de conceitos abertos e tipos culposos”, diz o Procurador de Justiça Rossini Lopes Jota.