Estão abertas as inscrições para o Prêmio CNMP 2025

A cerimônia de premiação está marcada para 10 de setembro

Com o objetivo de contemplar os programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores das unidades e ramos do Ministério Público em todo o Brasil, o Banco Nacional de Projetos (BNP) recebe inscrições para o Prêmio CNMP 2025 até as 23h59 do dia 31 de maio de 2025.

Somente poderão concorrer as iniciativas com resultados obtidos e comprovados nos últimos três anos, sendo vedada a inscrição de projetos em fase experimental, isto é, ainda não disponibilizados para completa utilização pelo Ministério Público, por instituições parceiras ou pela sociedade. Também não poderão concorrer projetos já premiados em edições anteriores, salvo se comprovada evolução significativa da iniciativa desde a última premiação.

Ano passado, o projeto Ações Disruptivas do Cyber Gaeco do Ministério Público de São Paulo (MPSP) foi o vencedor da categoria “Investigação e Inteligência”. Na mesma categoria, o projeto Sistema Integrado de Custódia de Vestígios, desenvolvido pelo Núcleo de Evidências Forenses (NUCEF) do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP, ficou com o 3º lugar. A cerimônia de premiação está marcada para 10 de setembro.

Novas categorias

Em abril, foi publicada a Resolução nº 308/2025, que atualizou as normas do Prêmio CNMP. Com a nova regulamentação, foi revogada a Resolução CNMP nº 94/2013. A norma é fruto de proposta apresentada pelo presidente da instituição, Paulo Gonet, e foi aprovada, por unanimidade, em 18 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária.

Entre as principais inovações, destaca-se a reorganização das categorias de premiação, que passam a ser classificadas da seguinte forma: Atuação Finalística do Ministério Público; Atividade Administrativa; e Categoria Especial.

A categoria denominada Atividade Finalística do Ministério Público contempla programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e as comissões permanentes do Conselho.

Em 2025, a categoria Atividade Finalística do Ministério Público contempla projetos e programas que tenham por objeto as seguintes temáticas:
I – Investigação e Inteligência;
II – Saúde, Educação, Infância e Juventude;
III – Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;
IV – Promoção da Efetividade e da Unidade Institucional a partir da Sistematização Legislativa e Jurisprudencial no Ministério Público;
V – Promoção da Justiça Climática e da Proteção Socioambiental;
VI – Inovação e Transformação Digital no Ministério Público;
VII – Técnicas de Investigações Cíveis e Criminais para a Defesa da Probidade Administrativa;
VIII – Governança e Fiscalização Pública pelo Ministério Público;
IX – Cidadania e Direitos Humanos;
X – Excelência em Ouvidoria;
XI – Excelência em Práticas Correcionais; e
XII – Ações de capacitação e treinamento.

Já a categoria Atividade Administrativa premia programas e projetos relacionados com as seguintes áreas de atuação: Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Gestão e Governança; e Gestão e Governança do CNMP.

A Categoria Especial é anualmente definida pela Presidência do CNMP e visa contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional. Neste ano, a Categoria Especial contempla projetos e programas sobre o Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância e do Enfrentamento das Facções Criminosas.

Serão premiadas até três iniciativas em cada uma das subcategorias.

Leia o regulamento do Prêmio CNMP.

Acesse o Banco Nacional de Projetos.