Frentas conclui apresentação de projetos para CPI da Previdência

Conamp entrega anteprojeto sobre crimes previdenciários, Ajufe sobre alteração da execução fiscal e Anamatra para melhoria da arrecadação; senador Paulo Paim, presidente da CPI, cita recebimento do documento da Conamp das mãos de Paulo Penteado, 1º secretário da APMP

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma da Previdência (CPI Prev) realizada no Senado Federal em Brasília (DF), na quinta-feira, 21/09, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) concluiu a apresentação de projetos com sugestões legislativas para compor o relatório final da Comissão. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entregou anteprojeto sobre alteração da execução fiscal, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apresentou projeto para melhoria da arrecadação e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), proposta que versa sobre crimes previdenciários.

Na ocasião, o presidente da CPI Prev, senador Paulo Paim (PT/RS), citou o recebimento do documento da Conamp no dia anterior (20/09), das mãos do 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, autor do referido anteprojeto, que estava acompanhado pela presidente da entidade nacional, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, e pelo 1º vice-presidente, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto (leia notícia clicando em link abaixo). Criada em 26/04 deste ano, a CPI Prev do Senado tem como prazo de encerramento a data de 06/11. Porém, como o Congresso Nacional pode iniciar a qualquer momento a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que versa sobre a Reforma da Previdência, a Comissão pretende concluir seu relatório em outubro.

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