Grupo de Estudos da capital debate tráfico de pessoas e terrorismo

O Grupo de Estudos de Gênero da Capital “Selma Negrão Pereira dos Reis” debateu o tema “Papel do Ministério Público no Combate ao Terrorismo e Tráfico de Pessoas”, em reunião realizada na quinta-feira (22), no Auditório “Francismar Lamenza”, da Sede Social da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), em São Paulo. As palestrantes foram as promotoras de Justiça Fabiola Moran Faloppa, que é a 2ª tesoureira da APMP, e Maria Gabriela Ahualli Steinberg, com mediação da coordenadora-geral dos Grupos de Estudos (GEs), Celeste Leite dos Santos, que é, também, uma das diretoras do Departamento APMP Mulher.

Em sua exposição sobre tráfico de pessoas, Fabiola Moran Faloppa focou questões relevantes para melhoria do ordenamento jurídico: “Nossa legislação não é adequada. Deixa de fora o conceito da vulnerabilidade. As vítimas são pessoas vulneráveis, daí a necessidade do estudo do consentimento”. E complementou: “Para combater eficientemente o tráfico de pessoas, é preciso mudança de paradigma, efetiva cooperação internacional e a transnacionalidade da atuação. Sem isso, continuará sendo uma ‘chaga silenciosa’ em nossa sociedade”.

Por sua vez, Maria Gabriela Ahualli Steinberg abordou o conceito de terrorismo e a ineficácia da lei brasileira, aprovada em 2016. “O terrorismo é o medo profundo e arraigado que se espalha por toda a população. O objetivo é sempre político, e foi isso o que nossa lei esvaziou”, afirmou a promotora de Justiça. “Há uma mistura de conceitos que torna a lei inócua. Prevê o terrorismo apenas ‘por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião’. Trabalhamos no sentido propositivo, temo que tirar esses limites”, ponderou.

Mediadora das exposições, a coordenadora-geral dos GEs, Celeste Leite dos Santos, fez um resumo sobre o Projeto de Lei (PL) 11.007/2018, que aborda atos de terrorismo e que foi apresentado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (21) pelo deputado federal Capitão Augusto (PR/SP). Participaram da elaboração do texto do PL os diretores da APMP Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º secretário; Fabiola Moran Faloppa, 2ª tesoureira; Pedro Eduardo de Camargo Elias, conselheiro fiscal; e Celeste Leite dos Santos. Também fizeram parte do grupo Antonio Carlos da Ponte, diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP); Alexandre Rocha Almeida de Moraes, assessor da ESMP; e a promotora Maria Gabriela Ahualli (clique nos links abaixo para ler a íntegra do PL e a notícia de sua apresentação em Brasília).

APROVAÇÕES UNÂNIMES – Ao final das exposições, foram colocadas em votação três teses relativas à legislação brasileira para o tráfico de pessoas e para o terrorismo e sobre a necessidade de o Ministério Público apoiar o PL 11.007/2018. Todas foram aprovadas por unanimidade. A coordenadora-geral dos GEs também colocou em votação a separação formal do GE da Capital em três grupos distintos (Cível, Criminal e de Gênero) e a denominação do GE Cível da Capital, a partir de agora, de “Aparecida Maria Valadares da Costa”. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade. O GE Criminal da Capital tem o nome de “Carlos Siqueira Neto”, e o GE de Gênero, “Selma Negrão Pereira dos Reis”.

Por fim, as palestrantes responderam questões da plateia e foram entregues às componentes da mesa do evento certificados de participação. Fabiola Moran Faloppa recebeu o certificado das mãos de Maria Celeste Cordeiro Leite Santos, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Maria Gabriela Ahualli Steinberg teve seu certificado entregue por Gabriel César Zaccaria de Inellas, presidente da Comissão Processante Permanente (CPP) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e um dos diretores do Departamento de Segurança da APMP; e Celeste Leite dos Santos recebeu o certificado das mãos da promotora de Justiça Anna Trotta Yaryd. A diretoria da APMP foi representada também, no evento, pelo conselheiro fiscal Pedro Eduardo de Camargo Elias.

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