José Carlos Guillem Blat explica como funcionam os acordos de autocomposição

O promotor de Justiça José Carlos Guillem Blat, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social da capital, concedeu entrevista à reportagem da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). O promotor de Justiça explicou como funciona a composição da Lei 13.140/2015. A entrevista foi gravada na Sede Executiva da APMP na última terça-feira (28/8).

Os acordos objetivam a identificação e a responsabilização de agentes que atuaram em nome da administração pública, que ocuparam cargos importantes e que, de maneira ou de outra, causaram sérios prejuízos ao erário. “Então, esses acordos, uma vez que passam a ser homologados pela Justiça e o dinheiro é devolvido ao erário, quem ganha é a sociedade e quem ganha, obviamente, é o município ou o estado, que veem este ressarcimento acontecer”. E explicou a celeridade do uso do instituto: “Se eu ingressasse com uma ação sem este acordo, certamente seriam ações que durariam 10, 12, 15, 20 anos, e, ao final, todos seriam absolvidos ou a ação seria julgada improcedente”.

Ao lado de Blat, atuam os promotores de Justiça Silvio Antônio Marques, Christiano Jorge Santos, Valter Santin, Thomas Yabiku e a promotora Karina Mori.

ASSISTA ABAIXO À ÍNTEGRA DA ENTREVISTA.