Márcio Christino fala sobre Sistema Penitenciário na Câmara dos Deputados

O 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Marcio Sergio Christino, fez uso da palavra, nesta terça-feira (04/04), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a convite do presidente da Casa Legislativa e representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sobre o Sistema Penitenciário no Brasil. A sessão plenária foi transformada, às 10h, em Comissão Geral para o debate do assunto.

Durante sua exposição, o procurador de Justiça criminal, considerado um especialista em crime organizado, com obras escritas sobre o tema, relembrou as rebeliões ocorridas no início deste ano em diversos presídios do país e alertou: “Essas revoltas não podem ser creditadas unicamente à superlotação dos presídios, muito pelo contrário. Nossa experiência no combate às facções vem demonstrando que essas ações são fruto do crime organizado, voltado para o tráfico de entorpecentes”. E complementou: “Nunca levantaram bandeiras de reivindicação, mas as bandeiras das facções criminosas das quais fazem parte”, explicou.

Marcio Christino ainda criticou, durante sua fala, a Lei de Execução Penal vigente. “Esse é um sistema que foi criado para não funcionar. Sem uma reforma, não teremos condições de implementar tais regras num país como o Brasil. Estamos procurando soluções que não são nossas. Essa Lei precisa ser urgentemente simplificada”, finalizou.

ASSISTA À ÍNTEGRA ABAIXO: