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Miguel Reale Jr. palestra sobre reforma política e modelos de governo
Transmissão ao vivo do evento aconteceu ontem com cerca de 320 pessoas
Na terça-feira (07) foi ao ar o webinar sobre Reforma Política, com a presença de Miguel Reale Júnior, professor e ex-ministro da Justiça, e com o debatedor Roberto Livianu, procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. O evento levantou questões como os pontos principais dos diferentes modelos de governo, como presidencialismo e parlamentarismo, e quais os pontos, na visão dos presentes, que precisam ser trabalhados para o fortalecimento da democracia brasileira. O evento foi promovido pela APMP (Associação Paulista do Ministério Público) e transmitido ao vivo no Youtube para 318 pessoas, com a abertura do presidente da Associação, Paulo Penteado.
Em sua fala, o professor Miguel Reale Júnior trouxe fatos históricos da formação da república no Brasil e buscou estabelecer algumas diferentes entre as formas de governo: “Quero destacar as diferenças que existem entre o semi-presidencialismo e semi-parlamentarismo; são pequenas e destaco em dois pontos – um deles é: deve o presidente da República participar do conselho de ministros? Se ele participa do conselho de ministros, que decide várias questões da ordem administrativa, inclusive com relação à propositura de projetos de lei e de programas de governo, ele tem um papel ativo maior, ele é ouvido […]. Já no semi-parlamentarismo, o presidente não participa do conselho de ministros”, explica.
Roberto Livianu complementa a fala de Reale Júnior, acrescentando a importância fundamental de se discutir o tema: “Eu vejo como extremamente importante a ideia da reforma política. No Brasil discute-se esse tema de tempos em tempos, mas nós não temos uma reforma política de verdade. Fazem-se micro-reformas, e não temos o enfrentamento profundo e verdadeiro desse tema; fazem-se remendos. Fala-se no voto distrital, que nós temos na Inglaterra desde o século XII e no congresso nacional o voto distrital vira o ‘distritão’”.
O vídeo do debate na íntegra estará disponível no canal do Youtube da APMP.