Nota de apoio ao Promotor de Justiça Enilson David Komono

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3 mil Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça, da ativa e aposentados, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), vem a público manifestar solidariedade e apoio ao 2º Promotor de Justiça de Auxiliar de Bauru, Enilson David Komono, com atribuição na área de Saúde Pública, em razão das afirmações feitas pelo Senhor João Gabbardo, Coordenador-Executivo do Centro de Contingência do Coronavírus, durante entrevista coletiva havida no Palácio dos Bandeirantes, em 27 de janeiro de 2021, em que, além de criticar a atuação técnica do mencionado membro do Ministério Público, a ele proferiu as seguintes palavras: “Governador, eu não… nunca vi, e não poderia ver ou esperar,  ver um promotor de saúde pública se posicionar como um promotor da doença, é o que eu tenho visto, o que eu vi ontem aqui em São Paulo”.

Em proêmio, de se registrar que o Promotor de Justiça Enilson David Komono tem o respeito e admiração de seus pares e da sociedade, não só por sua técnica atuação funcional, mas também pelo eficiente trabalho social beneficente que dirige como cidadão ou que coordena como membro do Ministério Público, citando-se como exemplos: 1-o livro “Histórias para Aquecer o Coração”, com a divulgação de projetos voluntários de amparo a hipossuficientes;  2-  o Projeto Abrace, voltado a área da saúde pública, em que criado voluntariado para acompanhamento de  pacientes idosos, moradores de rua e crianças, internados em hospitais; 3- Projeto Cegonha e Conte Comigo, de apoio ao transporte das gestantes vulneráveis que recebem alta da Maternidade Pública de Bauru; 4- Projeto Coronavida, que  angariou e distribuiu mais de 8.500 cestas básicas, kits de higiene e limpeza, e produziu mais de 140.000 mil máscaras e 40 mil aventais, esses confeccionados por 500 costureiras voluntárias e doados para uso de profissionais de saúde pública que trabalhavam sem suficiente fornecimento de equipamentos de proteção em 19 cidades da região de Bauru; 5- Creche Sementinhas – projeto de sua iniciativa que construiu uma escola com recursos particulares e atende desde 2017 94 crianças com educação infantil gratuita; 6- Projeto Wise Madness – fundado por ele, que atende atualmente 500 crianças e adolescentes vulneráveis no contraturno escolar, além de manter duas casas abrigo na cidade de Bauru. Estes são exemplos da atuação do Promotor de Justiça Enilson David Komono, como profissional diferenciado que consegue organizar a ação social em favor dos hipossuficientes, e do ser humano que – igualmente – devota o seu  tempo pessoal a projetos includentes, citando-se, de mesma forma a exemplo, que ele (e sempre no gozo de férias, ou no seu horário de descanso), chefiou voluntários de diversas áreas, como saúde, logística e assistência social nas tragédias de Brumadinho e Mariana/MG; chefiou, em ação humanitária da Rede SOS Global, equipes de socorro humanitário do terremoto de Porto Príncipe/Haiti em 2010 (que vitimou cerca de 300 mil pessoas), além de atuar diretamente no socorro em deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011, quando organizou e liderou equipes de ajuda humanitária nas cidades de Teresópolis e Nova Friburgo; e também assim agiu nas enchentes de São Luiz do Paraitinga/SP, em 2010, quando chefiou quatro equipes de ajuda humanitária igualmente pela Rede SOS Global. Demais disso, foi o responsável pelo envio de equipes de ajuda humanitária da Rede SOS Global para as seguintes catástrofes: Terremoto e Tsunami no Japão em 2010 (Sendai), Terremoto no Nepal 2015, Supertufão nas Filipinas (Hayan em 2013), além de atuar no envio de equipes para catástrofes na Indonésia (terremotos), Timor Leste (conflitos civis), Camboja, Paquistão (enchentes/2014), Chile (Terremoto de 2010) e Srilanka (novembro/2017) para socorro humanitário na crise da fome extrema na região norte da África. Outrossim auxiliou, pela Rede SOS Global, a remessa de ajuda humanitária a refugiados na fronteira da Venezuela com o Brasil e o envio de cilindros de oxigênio a Manaus na crise de saúde pública havida neste ano de 2021.

Com esse vasto currículo humanitário, e expertise no gerenciamento de graves crises que poucas pessoas têm, Enilson David Komono recebeu, em 2010, o Prêmio TOYP Nacional por “Liderança Humanitária e Trabalho Voluntário”.

Em relação à sua atuação como Promotor de Saúde Pública, de se ressaltar que atuou com diligência e denodo na execução de decisão judicial transitada em julgado na ação civil pública 00294977-89.2012.8.26.0071 (1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru/SP), proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra o Estado de São Paulo, a FAMESP (Fundação Para o Desenvolvimento Médico Hospitalar) e o Município de Bauru, em que os requeridos foram condenados a disponibilizar “vagas em Hospitais com Unidade de Terapia Intensiva – UTI, realizando a internação, sempre que houve descrição médica nesse sentido”. Não cumprida a decisão judicial, o Promotor Enilson David Komono obteve, em Juízo, o bloqueio de cerca de 8,8 milhões de reais da FAMESP e de cerca de 8,8 milhões de reais do Governo do Estado de São Paulo.

Sobreveio, então, decisão judicial (datada de 22.01.21, processo 0003378-47.2020.8.26.0071, 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru/SP) determinando o uso dos valores bloqueados para a internação de pacientes do sistema público em rede privada, com o custeio por esses valores acima mencionados, o que proporcionou o aumento de vagas em UTI destinadas ao uso público. Justamente por isso, o aumento da disponibilização de vagas hospitalares com o concurso da rede privada, mas para uso em favor de usuários do sistema público de saúde, entendeu o Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que houve equívoco nos números apresentados pelo Governo do Estado para o faseamento da região, e isto porque essas vagas abertas não foram consideradas para tanto.

No mais, é de se ressaltar que o Promotor de Justiça Enilson David Komono ofertou representação para que seja apurada eventual omissão na inauguração de Hospital das Clínicas de Bauru, já há muito construído e equipado com 200 leitos, mas sem ter pleno funcionamento (o prédio conta com 11 andares e 21 mil metros quadrados, dos quais três andares se encontram hoje ocupados, não obstante concluído em 2012). Em razão dessa representação, a Promotoria de Patrimônio Público e Social de Bauru instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para a apuração dos fatos, inclusive sobre “notícias de que integrantes da Secretaria do Estado da Saúde e Famesp – Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar realizaram um contrato emergencial para a instalação de um Hospital de Campanha na cidade de Bauru, gerando custo de mais de nove milhões de reais”.

De todo o exposto, ressalta-se que, assim como os demais membros do MPSP, o Promotor de Justiça Enilson David Komono possui conduta ilibada e baliza suas ações, costumeiramente combativas e aguerridas, visando ao bem público, ao que conta ele com apoio irrestrito da APMP para que possa continuar cumprindo seus deveres constitucionais e legais na defesa da ordem jurídica, da saúde pública e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Sua história de vida, e experiência profissional na área de saúde pública, demonstram que Enilson David Komono é um homem que leva esperança aos desvalidos e saúde aos cidadãos. É, portanto, o Homem da Esperança, o Promotor da Saúde.

São Paulo, 28 de janeiro de 2021.

Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público