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NOTA PÚBLICA
Em nota, APMP se manifesta sobre a atuação do Ministério Público de São Paulo em questão atinente às linhas 08 e 09 do Metrô/CPTM
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), por sua Diretoria, vem a público manifestar-se acerca da atuação do Ministério Público de São Paulo em questão atinente às linhas 08 e 09 do Metrô/CPTM.
Conforme esclarecido em nota emitida pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, a Instituição vem atuando dentro de suas atribuições constitucionais e legais para a correção dos problemas operacionais havidos nas linhas 08 e 09 do Metrô/CPTM, inclusive com a realização de reunião de trabalho, em 31 de janeiro último, entre os membros do Ministério Público com atribuição, representantes da concessionária e o Governo do Estado.
De se salientar que o Ministério Público não tem por atribuição governar, mas sim zelar pelo bom andamento dos serviços prestados pelo poder público e seus concessionários à sociedade, velando pelo dever de defender os direitos sociais.
Do exposto, aponta a Associação Paulista do Ministério Público que os integrantes da Instituição agem dentro das balizas constitucionais e legais, na proteção dos interesses sociais, sem que isso importe em supressão das atividades ínsitas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2023.
A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público