APMP contrata o renomado advogado Arruda Alvim para dar parecer sobre o PL do Extrateto

A contratação foi resultado de reunião entre o jurista, o presidente da entidade de classe, José Oswaldo Molineiro, e a diretora de aposentados, Cyrdêmia da Gama Botto. O parecer fortalecerá os trabalhos em Brasília

Diante da criação, na noite da última terça-feira (15/08), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma Comissão Especial para a apreciação do PL 6726/16 (antigo PLS 449/16, do Senado Federal), conhecido como Projeto do Extrateto, que regulamenta, em âmbito nacional, o limite remuneratório para os agentes públicos, aposentados e pensionistas, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) iniciou de imediato tratativas, em diversas frentes, para a defesa dos interesses de seus associados e também da Instituição.

Nesta quarta-feira (16/08), o presidente da entidade de classe, José Oswaldo Molineiro, e a diretora de aposentados, Cyrdêmia da Gama Botto, estiveram em reunião com o professor doutor Arruda Alvim em seu escritório na capital paulista para tratar do projeto e de seus possíveis reflexos para a Classe. Focando no êxito da operação que toda a diretoria da APMP está realizando em Brasília, a fim de minimizar o impacto desse projeto de lei aos associados, o presidente da APMP contratou os serviços do renomado jurista, que dará parecer sobre o tema.

A ideia principal é angariar mais argumentos e embasamentos jurídicos para, neste primeiro momento, elucidar os parlamentares acerca de pontos fundamentais para que a Instituição e seus membros possam seguir defendendo os interesses da sociedade civil, sem o seu total enfraquecimento.

As tratativas em Brasília continuam, assim como o total acompanhamento dessa e de outras matérias relevantes ao Ministério Público.

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