Associações se reúnem em Ato pelo veto do PL do Abuso de Autoridade

O Ato, realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, pela APMP em parceria com diversas entidades representantes de membros do Ministério Público, do judiciário e ligados à segurança pública, reuniu cerca de 200 pessoas

“As instituições não temem uma Lei de Abuso de Autoridade, nós tememos uma Lei que puna o combate à criminalidade e à corrupção”, disse Paulo Penteado Teixeira Junior, presidente da Associação paulista do Ministério Público (APMP), durante seu discurso na manifestação realizada, na manha desta quinta-feira (22/8) no Fórum Criminal da Barra Funda em favor do veto ao PL 7596/17, que versa sobre o abuso de autoridade. O Ato, que reuniu cerca de 200 pessoas, foi realizado pela APMP em parceria com diversas entidades representantes de membros do Ministério Público, do judiciário e ligados à segurança pública. Representantes da sociedade civil também estiveram presentes para apoiar o pedido ao Governo Federal.

“Este não é um ato político nem partidário. É um ato em defesa da cidadania, que está em perigo”, alertou Penteado. Antes das falas dos dirigentes, foi lido pela 1ª vice-presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Vanessa Matheus, um manifesto, subscrito por todas as entidades, que elencava importantes argumentos para sustentar o pedido de veto ao PL 7.596/2017. Em um dos trechos do documento, assinala-se que “a legislação brasileira já possui dispositivos de combate ao abuso de autoridade e a sociedade precisa saber da eficiência das Corregedorias de todo o país que atuam na apuração de eventuais excessos dos agentes públicos”.

Representando o Ministério Público de São Paulo (MPSP), esteve presente e fez uso da palavra o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio. Representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), como diretor da Região Sudeste da entidade nacional, esteve presente o procurador de Justiça José Oswaldo Molineiro. Pela APMP também estiveram presentes o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, o 1º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues e um dos diretores de aposentados, Pedro Hideite de Oliveira.

A diretoria da APMP vem acompanhando toda a tramitação do tema em Brasília e colocando esforços para que o texto fosse alterado, ainda em fase de aprovação. Agora os esforços estão concentrados no veto do projeto. Na última semana, Paulo Penteado, acompanhando representantes das associações que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), reuniu-se com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PLS/GO. A reunião teve como foco principal a preocupação das entidades com a possibilidade de aprovação do Projeto. Para as entidades, a proposta contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país e contribuindo, assim, para o avanço da impunidade. Penteado também esteve reunido para discutir o tema com o Senador Major Olímpio, líder do PSL, partido do Governo, que subscreveu o manifesto dos senadores a favor do veto total do PL.

O Ato contou com a participação, além da APMP e da Conamp, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho (AMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO), da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP) e do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (SINDAF/SP).

Regionais da APMP, no interior do Estado, também fizeram atos com o mesmo objetivo, o de pedir o veto do PL à Presidência da República. Vide abaixo as fotos de Bauru, São Carlos, Mogi das Cruzes, Catanduva, Assis, Campinas e Taubaté.