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Deputado Capitão Augusto apresenta PL sobre terrorismo baseado em estudos de membros do MPSP
Estudo técnico, desenvolvido pela APMP, pela ESMP e por um Grupo de Estudos, composto de membros do MPSP, tem como objetivo o combate mais efetivo dessa modalidade delitiva
Um novo Projeto de Lei, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e que aborda os atos de terrorismo, foi apresentado nesta quarta-feira (21) pelo deputado federal Capitão Augusto (PR/SP). O texto, que também dispõe sobre investigação criminal e meios de obtenção de prova, estabelece políticas e estratégias antiterroristas, medidas de prevenção ao aumento de atores terroristas, diminuição dos riscos de atentado e de seus impactos, medidas de persecução penal a atividades terroristas e altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, teve como base estudo técnico desenvolvido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP) e por um Grupo de Estudos, composto de membros do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A proposta, agora PL 11.007/2018, foi apresentada pela APMP ao parlamentar, que tem sido importante parceiro da Associação no Congresso Nacional, em diversos temas de interesse da classe e da instituição, há cerca de um mês. Recentemente, o deputado prestigiou o jantar em comemoração aos 80 anos da entidade de classe, realizado no Buffet Torres, em São Paulo.
Os promotores e procuradores realizaram o citado estudo a fim de criar instrumentos que permitam o combate efetivo desse tipo de crime a partir da proposta de alteração do marco penal do terrorismo e de revogação de dispositivos incompatíveis com o combate a essa modalidade delitiva (Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016).
Participaram da elaboração do texto legislativo os diretores da APMP Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º secretário; Fabiola Moran Faloppa, 2ª tesoureira; Pedro Eduardo de Camargo Elias, conselheiro fiscal; e Celeste Leite dos Santos, coordenadora-geral dos Grupos de Estudos e uma das diretoras da APMP Mulher. Também fizeram parte do grupo Antonio Carlos da Ponte, diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP); Alexandre Rocha Almeida de Moraes, assessor da ESMP; e a promotora de Justiça Maria Gabriela Ahualli.