Diretoria da APMP acompanha 1ª reunião da Comissão do Extrateto

Em Brasília, o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, e o conselheiro fiscal Pedro Eduardo de Camargo Elias acompanharam o início dos trabalhos da comissão que vai proferir parecer sobre o Projeto do Extrateto (PL 6726/2016)

A Comissão Especial que vai proferir parecer sobre o Projeto de Lei do Extrateto (PL 6726/2016, antigo PLS 449/2016 do Senado Federal) realizou sua primeira reunião na terça-feira, 26/09, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo seu 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, e pelo conselheiro fiscal Pedro Eduardo de Camargo Elias, que é, também, membro do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (Conepi) no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), acompanhou o início dos trabalhos da comissão no Congresso Nacional.

Na ocasião, os dirigentes da entidade de classe paulista trataram sobre o Projeto do Extrateto com o presidente da Comissão Especial, deputado federal Benito Gama (PTB/BA), e seu relator, o deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR). Durante a audiência pública, Alexandre Camanho de Assis, procurador regional da República, foi um dos que se pronunciaram, representando a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge. Ao todo, a Comissão Especial que analisará o Projeto do Extrateto fará audiências públicas em dez sessões antes de apreciar o parecer do relator. A expectativa é de que a votação em plenário está prevista para a primeira quinzena de novembro.

Além de Benito Gama e de Rubens Bueno, os outros titulares da Comissão, por ordem alfabética, são: Alberto Fraga (DEM/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA), Aureo Ribeiro (SD/RJ), Bilac Pinto (PR/MG), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Chico Alencar (PSol/RJ), Covatti Filho (PP/RS), Daniel Coelho (PSDB/PE), Daniel Vilela (PMDB/GO), Evair de Melo (PV/ES), Gabriel Guimarães (PT/MG), Hildo Rocha (PMDB/MA), Hugo Leal (PSB/RJ), Jozi Araújo (PODE/AP), Laerte Bessa (PR/DF), Lincoln Portela (PRB/MG), Luís Tibé (PTdoB/MG), Marcos Rogério (DEM/RO), Maria do Rosário (PT/RS), Nilson Leitão (PSDB/MT), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Pepe Vargas (PT/RS), Professor Victório Galli (PSC/MT), Renzo Braz (PP/MG), Rogério Rosso (PSD/DF), Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Rôney Nemer (PP/DF), Tadeu Alencar (PSB/PE), Thiago Peixoto (PSD/GO), Vicente Cândido (PT/SP), Walney Rocha (PEN/RJ) e Wolney Queiroz (PDT/PE).

FORÇA-TAREFA – Junto com presidentes de associações de todo o país e com os dirigentes da Conamp, a diretoria da APMP participa de uma força-tarefa em Brasília. A intenção é ampliar o debate e criar canais para a apresentação de sugestões benéficas aos membros do Ministério Público e à Instituição. Todo o trâmite do Projeto de Lei do Extrateto tem sido acompanhado de perto pela APMP, desde sua apresentação no Congresso. Em dezembro de 2016, o PL foi aprovado em regime de urgência no Senado, acompanhando o voto da relatora – senadora Kátia Abreu (PMDB/TO). Em seguida, a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, onde deveria passar por pelo menos três comissões antes de chegar ao Plenário. As três comissões foram substituídas pela referida Comissão Especial.

Em fevereiro deste ano, a diretoria da APMP elaborou Nota Técnica com posicionamento contrário ao Projeto do Extrateto, que foi produzida por quatro de seus diretores: Renato Kim Barbosa, 1º tesoureiro, Daniel Leme de Arruda, conselheiro fiscal e um dos diretores do Departamento de Prerrogativas Financeiras, Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, um dos diretores do Departamento de Estudos Institucionais, e Vinicius Rodrigues França, um dos diretores do Departamento de Condições de Trabalho. Além disso, a diretoria da APMP, por intermédio de seu presidente, José Oswaldo Molineiro, e de sua diretora do Departamento de Aposentados, Cyrdêmia da Gama Botto, contratou, em São Paulo, o renomado escritório José Manoel de Arruda Alvim Netto para dar parecer sobre o Projeto do Extrateto.