Paulo Penteado é nomeado representante da Conamp para assuntos relacionados ao Extrateto

À exemplo do que ocorreu com a PEC da Reforma da Previdência, o diretor da APMP representará a associação nacional na Comissão criada pela Frentas ao lado do tesoureiro da Conamp, Marcelo Oliveira

O 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, foi indicado nesta semana pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), como representante da entidade nacional, na Comissão especialmente formada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para análise do  PL 6726/2016 (PLS 449/2016 no Senado), a chamada Lei do Extrateto. Também foi nomeado para a função o tesoureiro da Conamp, Marcelo Oliveira.

A decisão foi tomada durante reunião extraordinária da Frentas, especialmente realizada para discutir o tema. A ideia dessa comissão, que reunirá representantes de carreiras jurídicas de todo o país, será elucidar os parlamentares acerca de pontos fundamentais para que as Instituições possam seguir na defesa dos interesses da sociedade civil, sem o seu total enfraquecimento.

À exemplo do que ocorreu  quando o Governo Federal apresentou a PEC 287/2016, que versa sobre a  Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, Paulo Penteado, passará a representar a Conamp, ao lado de Marcelo Oliveira, não apenas na comissão formada pela Frentas, mas em eventos públicos e na defesa de prerrogativas dos membros do MP junto a parlamentares e comissões, sempre que o tema for este projeto de Lei.

Todo o trâmite desse PL tem sido acompanhado de perto pela diretoria da APMP e pela Conamp desde sua apresentação no ano passado. Em dezembro de 2016, o projeto foi aprovado em regime de urgência no Senado Federal, acompanhando o voto da relatora – Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), parecer este  proferido na Comissão Especial do Extrateto daquela Casa. Em seguida, a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, onde deveria passar por pelo menos três comissões antes de chegar ao Plenário. Sua tramitação estava estancada desde janeiro.

No último dia 15 de agosto, porém, o Governo Federal e a Câmara dos Deputados deram sinais claros de que o projeto voltaria a tramitar com agilidade, com a criação, pelo presidente daquela Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de uma Comissão Especial que cuidará exclusivamente deste projeto.

Diante da eminência de sua apreciação final, a comissão foi formada e partir da próxima semana, apoiada por associações de todo o país, passará a fazer um trabalho incansável no Congresso Nacional, uma verdadeira força tarefa a fim de lutar pelas prerrogativas dos membros do Ministério Público e pela integridade da instituição.