Paulo Borges critica em artigo a reforma estadual da previdência

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), Paulo César Corrêa Borges, escreveu recentemente artigo acerca a votação da reforma estadual da previdência intitulado “Opção preferencial pela desoneração fiscal, para privilegiar grupos empresariais, e inversão ideológica contra os servidores públicos”.

Na publicação, Paulo Borges disserta sobre as mudanças propostas na nova reforma e suas consequências para o serviço público, além de analisar a postura dos parlamentares que defendem a aprovação.

“A reforma estadual da Previdência, no Estado de São Paulo, é paradigmática para compreender a inversão ideológica de discursos políticos de lideranças majoritárias que se valem de marketing político para mascarar seus verdadeiros propósitos de alinhamento a grupos econômicos, cujos interesses prevalecem na execução da gestão governamental, em detrimento da população e, principalmente, das camadas sociais mais pobres. Do alto da tribuna, políticos atacam servidores públicos como supostos privilegiados, e há até aqueles que não sabem o que é decoro e proferem agressões verbais injustas e mentirosas. Mas tudo faz parte da cortina de fumaça. Querendo a simpatia popular, político diz que não é justo servidor público ter aposentadoria integral, pois a população se aposenta no regime geral com teto de até cinco salários mínimos. O artifício consiste em calar a verdade, ao não revelar que os servidores pagam contribuição sobre o valor total de seus vencimentos, enquanto no regime geral há limite de contribuição: cinco salários mínimos é o teto da base de cálculo da previdência e, ainda, o trabalhador da iniciativa privada recebe fundo de garantia por tempo de serviço, o que não se aplica aos servidores públicos estatutários. O engodo está em comparar 6 com 9”.

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