Paulo Penteado é ouvido pela Frente Paulista em Defesa da Previdência Social na Alesp

A convite de parlamentares estaduais, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, foi ouvido, nesta segunda-feira (25), em audiência pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, organizada pela Frente Paulista em Defesa da Previdência Social, grupo criado e coordenado pelo deputado Carlos Giannazi. O evento contou com a participação de dezenas de pessoas, entre elas parlamentares, lideranças sindicais, servidores públicos e especialistas no tema.

Durante sua explanação, Penteado apresentou números disponibilizados pelo próprio Governo Federal, que demonstram, que este novo texto apresentado à Câmara dos Deputados (PEC 6/19) é impraticável. “70% dos municípios do Brasil dependem da Seguridade Social. Se fizermos uma reforma como essa pretendida agora, nós quebramos o país”, alertou.

O diretor da APMP ainda lembrou a importância da CPI da Previdência, ocorrida no Senado Federal até o ano passado, onde foi ouvido em três diferentes oportunidades. Para Penteado a CPIPREV “descortinou” números reais do Governo. “Segundo os próprios números que o Tribunal de Contas da União enviou para a CPI, em 2016 o suposto déficit da Seguridade Social teria sido de R$ 242 bilhões. Mas vejamos, R$ 144 bilhões são oriundo de isenções em favor de grupos econômicos; R$ 92 bilhões da DRU, que é dinheiro da Seguridade que vai para o orçamento da União. Temos então R$ 236 bilhões, o que resultaria em um déficit real de R$ 6 bilhões. Vamos mudar todo o sistema da Seguridade por conta de 0,1% do PIB?”.

Mas ressaltou que este também não é um número correto. “Mesmo assim, está errado, porque o Governo coloca aqui  a conta dos militares, que na verdade não têm um regime de Previdência, mas sim administrativo. Tirando os militares desta conta, o regime atual seria superavitário em R$ 27 bilhões”.

E ainda prossegue: “Isso sem contar os cerca de R$ 185 bilhões, que deixam de entrar no sistema por conta de fraudes, erros, sonegação e inadimplência. Ou seja, o grande problema é a deficiência de gestão do sistema”.

Penteado ainda defende que, diferentemente do que vem sendo divulgado com insistência pelo Governo Federal, não há privilégio algum em relação à aposentação dos servidores públicos. “Se o servidor público pode se aposentar com 6,72 vezes mais que o teto do Regime Geral, ele também paga 6,72 vezes mais. Isso sem contar que o servidor aposentado continua pagando a Previdência, coisa que não ocorre no Regime Geral”.

Sobre a troca do sistema de Previdência de Solidário para Capitalização, conforme proposto pela PEC 6/19, Penteado alerta. “Nosso regime de solidariedade deu certo. O regime de capitalização, onde foi aplicado, não.  Essa transição tem um custo, porque muita gente vai permanecer no regime atual, só que as contribuições não vão para aquele regime. Qual é esse custo? Não sei, mas o Governo também não disse qual é”.

E finalizou a sua apresentação: “Defender a previdência solidária para todos não é defender nenhum privilégio. É defender um país melhor para todos. É defender o país que foi descrito na Constituição Federal de 1988”.

Representando a APMP, também estavam presentes o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, o 1º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues e o conselheiro fiscal, Marcelo Rovere. Participaram do evento representantes das entidades que compõem o Fórum Permanente das Carreiras típicas de Estado de São Paulo (FOCAE/SP): o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS) e coordenador do grupo, Fernando Bartoletti; Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), que também fizeram uso da palavra; Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP); Marcos Fábio Nusdeo, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima, secretária-geral e Fabrizio de Lima Pieroni, diretor financeiro da entidade; Rafael Galati, diretor da Associação Paulista de Defensores Público (APADEP); Rodrigo Spada, presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp).

Assista a explanação completa de Paulo Penteado na Alesp