Paulo Penteado fará parte de grupo de trabalho da Frentas para discutir Previdência no Senado Federal

A formação do Grupo ficou definida em reunião, realizada em 28/06, com o presidente da CPI PREV, senador Paulo Paim.

A tramitação da PEC 287/16, que versa sobre a reforma da previdência, foi tema de reunião, nesta quarta-feira (28/06), de representantes da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entre eles a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, e o diretor jurídico daquela entidade, Luiz Antonio Colussi, o tesoureiro da Conamp, Marcelo Oliveira e o 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, com o senador Paulo Paim (PT/RS), hoje presidente da CPI da Previdência (CPI PREV) no Senado Federal.

Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, do qual Penteado fará parte, que se reunirá semanalmente, para discussão e apresentação de propostas à CPI PREV em aspectos importantes para a Reforma da Previdência. Em 05/06, Penteado, inclusive, foi ouvido na Comissão e apresentou as inconsistências da PEC, além de ter alertado os parlamentares para os pontos mais nocivos da proposta.

A CPI foi criada com o objetivo de investigar a situação financeira da Previdência Social antes de a PEC 287/16, que tramita hoje na Câmara dos Deputados, ser enviada para a apreciação dos parlamentares daquela Casa Legislativa. A comissão busca apurar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias, que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos, conforme indicado pelo Governo Federal.

No dia anterior (27/06), Paulo Penteado também representou a APMP na reunião ordinária do conselho deliberativo da Conamp, em Brasília. Além de temas diversos de interesse dos membros do Ministério Público, o colegiado discutiu estratégias de atuação para as principais matérias que tramitam no Congresso Nacional e que impactam diretamente os membros e a instituição Ministério Público. Estiveram em pauta a reforma da previdência (PEC 287/16), a nova Lei que versa sobre abuso de autoridade (PL 7596/17), a reforma do Código Penal (PLS 236/2012), além do PL 27/2016, que trata da recomposição inflacionária dos subsídios dos integrantes do Ministério Público e da Magistratura. A CONAMP, em parceria com a Frentas, busca sensibilizar ministros do Supremo Tribunal Federal sobre este tema em especial para que a discussão avance no STF e no Congresso Nacional.

Ainda na quarta-feira, a convite do deputado federal Capitão Augusto (PR/SP), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados da PEC 228/16, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o 1º secretário da APMP participou de reunião, no gabinete do parlamentar, com membros da Embaixada Norte Americana.