Paulo Penteado participa de cerimônia em comemoração aos 30 anos da Lei Orgânica Nacional do MP

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e 2° Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Paulo Penteado, acompanhou, nesta segunda-feira, 13/02, a cerimônia em comemoração aos 30 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625, de 1993). O evento aconteceu no edifício DelRey, em Belo Horizonte (MG), local em que, há 30 anos, o então Presidente da República Itamar Franco sancionou a Lei 8.625.

A cerimônia teve a participação de diversas autoridades, como o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o Procurador-Geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Júnior; a Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo; o Presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Paulo Cezar dos Passos; a Presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral; o ex-Procurador-Geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga; e o Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.

Na ocasião, o Presidente da APMP, Paulo Penteado, subscreveu a Carta de Belo Horizonte, que foi escrita em 1993 e aberta novamente para a assinatura dos membros do MP. A carta pública (livro) ficará disponível, nos próximos dez dias, no Memorial do Ministério Público de Minas Gerais para a coleta de assinaturas. Após esse período, o documento percorrerá os 26 estados da Federação e o Distrito Federal. Por fim, a carta retorna a Belo Horizonte para compor o acervo do Memorial do MPMG.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lomp) dispõe sobre as normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados, definindo a atuação do promotor de Justiça e assegurando ao MP brasileiro os instrumentos necessários para a sua atividade.

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