Paulo Penteado se reúne com líder do Governo para discutir Reforma da Previdência

Na última sexta-feira (28), o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, reuniu-se com o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), a fim de discutir com o parlamentar a Reforma da Previdência Estadual, em tramitação na Casa Legislativa. O objetivo principal do dirigente da associação foi expor questões de caráter técnico, como a necessidade de vacacio para a segurança jurídica e da migração de regime, a importância da manutenção da alíquota linear, abono permanência, a não taxação extraordinária aos inativos, a impossibilidade de exigência de 5 anos em classe ou função como premissa obrigatória para a integralidade e ainda um erro de redação do art. 4º, parágrafo 6º, que coloca em risco a integralidade. Todos estes pontos são os considerados mais nocivos e preocupantes nos textos apresentados pelo Governo do Estado (PEC 18/19 e PLC 80/19) para o funcionalismo paulista e para a classe.

O encontro, que aconteceu na cidade de Votuporanga, interior do Estado de São Paulo, cidade natal do deputado, contou com a presença dos promotores de Justiça daquela Comarca, Eduardo Martins Boiati e José Vieira da Costa Neto.

A PEC 18/19 foi aprovada em 1º turno por 57 votos – mínimo necessário no dia 18 último e deveria ter ido à votação em 2º turno no dia seguinte. Porém, graças ao trabalho intenso por parte da APMP e das demais entidades que compõem o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo), buscando a reversão de votos e a minimização de danos em encontros com parlamentares, a segunda votação foi adiada e deve acontecer nesta terça-feira (3). O PLC, que tramita em regime de urgência, deverá ser levado em Plenário na sequência.