Podcast do MPC trata dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Foi ao ar hoje (21) o novo episódio do podcast do MPC-SP (Ministério Público de Contas de São Paulo), São Paulo Sob Controle. Seu 37° programa é com o especialista em Direito do Consumidor, professor José Geraldo Brito Filomeno, que fala sobre a atualidade do Código de Defesa do Consumidor mesmo após 30 anos de vigência, comenta a relação consumidor e serviços públicos essenciais e ressalta a importância de um bom serviço de atendimento ao consumidor.

“Eu diria que o Código é tão atual como há 30 anos, e eu quero dizer com isso que o Código é muito mais principiológico do que dispositivo. É claro que ele revolucionou muitas questões, como a responsabilidade civil objetiva, condições gerais dos contratos, coisas que depois foram transplantadas para o Código Civil vigente, […] mas ele é muito mais principiológico”, comenta Filomeno.

Ouça o episódio #37 – São Paulo sob controle: https://open.spotify.com/show/3zmVrnuaeN5De5dXoFhzEi

Matéria relacionada:

https://www.apmp.com.br/noticias/30-anos-da-historia-do-cdc-e-destaque-em-palestra-da-apmp/