Presidente da APMP acompanha audiência pública do Extrateto em Brasília

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, acompanhou na tarde desta terça-feira (05/12) de Audiência Pública realizada pela Comissão Especial do  Extrateto na Câmara dos Deputados, grupo criado em agosto deste ano pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB/RJ) para proferir parecer sobre o  PL 6726/2016. Neste encontro, uma das autoridades ouvidas pelos parlamentares foi o procurador-geral de Justiça do MPSP, Gianpaolo Poggio Smanio, a partir de requerimento protocolado pelo deputado Goulart (PSD/SP).

Em sua oitiva, Smanio defendeu as prerrogativas dos membros do Ministério Público e esclareceu dúvidas dos membros da Comissão, especialmente no que tange ao pagamento de diárias, acumulação e diferenças remuneratórias. “Temos em São Paulo 300 cargos vagos e precisamos das diárias e acumulações para prestarmos um bom serviço público.

Também fizeram apresentações na mesma audiência o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), Telmo Lemos Filho.

Histórico

Além de quatro audiências públicas, a Comissão, composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes, já realizou também três reuniões deliberativas, todas acompanhadas pela diretoria da APMP.

O Projeto do Extrateto (PL 6.726/16), de autoria de comissão especial criada pelo Senado Federal, que aprovou a matéria em dezembro de 2016, traz as definições do que deve ou não ser submetido ao teto constitucional, valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta é que seja considerado o somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. Pelo projeto, ficam submetidos ao teto vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, dentre outras verbas.

FORÇA-TAREFA – Junto com presidentes de associações de todo o país e com os dirigentes da Conamp, a diretoria da APMP participa de verdadeira força-tarefa na Capital federal, na intenção de assegurar as prerrogativas de seus associados e a integridade da Instituição. O objetivo dos dirigentes da APMP é ampliar o debate e criar canais para a apresentação de sugestões benéficas aos membros do Ministério Público e à Instituição, que possam ser incluídas no projeto. Todo o trâmite do PL do Extrateto tem sido acompanhado de perto pela APMP, desde sua apresentação no Congresso. Em dezembro de 2016, o PL foi aprovado em regime de urgência no Senado, acompanhando o voto da relatora – senadora Kátia Abreu (PMDB/TO). Em seguida, a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, onde deveria passar por pelo menos três comissões antes de chegar ao Plenário. As três comissões foram substituídas pela referida Comissão Especial.