Presidente da APMP fala sobre combate ao crime organizado no TJSP

Na sexta-feira (19/10), durante o terceiro e último dia de atividades do XXV Congresso Internacional do Instituto Internacional de Estudos de Polícia Judiciária (Interpoj), realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, proferiu palestra sobre iniciativas para o combate ao crime organizado. Também representou a APMP no evento o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa.

Em sua exposição, José Oswaldo Molineiro relembrou uma iniciativa contra o crime organizado tomada no âmbito do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em 2001, quando ele era o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim). “Elaboramos a proposta de um Ato para a criação dos Grupos de Atuação Especial Regionais para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado, os Gaercos, e a apresentamos durante o 1º Encontro do Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado, realizado em Campos do Jordão, em maio daquele ano. A chamada ‘Carta de Campos do Jordão’ foi publicada no Diário Oficial do Estado e a proposta foi encaminhada ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que foi aprovada por unanimidade. Em julho, dois meses depois, os Gaercos foram criados por Ato Normativo do procurador-geral de então, José Geraldo Brito Filomeno. Isso em 2001!”

O presidente da APMP destacou que aquela iniciativa já apontava a necessidade de força-tarefa, do cruzamento de dados e de mudança na legislação. “Se o Estado quer combater o crime organizado, tem que dotar de inteligência e estrutura os seus operantes. Isso vale para o Ministério Público, para a Polícia Civil, para a Polícia Militar”, afirmou José Oswaldo Molineiro. Em seguida, o dirigente da entidade de classe ressaltou a necessidade de vontade política para promover as mudanças necessárias e citou propostas legislativas que vão na direção contrária, como duas que tramitam na Câmara Federal, em Brasília: o Projeto de Lei (PL) 8.045/2010, referente à reforma do Código de Processo Penal, e o PL 7.596/2017, denominado “Projeto do Abuso de Autoridade”. Sobre esse último projeto, aliás, a APMP presenteou os presentes com exemplares do livro “Estudos Criminais sobre o Abuso de Poder”, de autoria de Tiago de Toledo Rodrigues, 2º secretário da Associação.

Ao final da palestra, José Oswaldo Molineiro recebeu certificado das mãos do procurador de Justiça Walter Tebet Filho, membro do Órgão Especial do MPSP, e do desembargador José Raul Gavião de Almeida, coordenador do XXV Congresso Internacional do Interpoj. O evento foi presidido pelo desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, presidente do Interpoj.