Presidente da APMP tratou em Brasília de temas relevantes ao Ministério Público

José Oswaldo Molineiro participou de reunião na Conamp para tratar de diversos assuntos: rezoneamento eleitoral, processo digital, reforma da previdência, reformas dos códigos penal e de processo penal, entre outros

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, participou na quarta-feira (02/08) de reunião em Brasília com representantes de entidades filiadas à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), objetivando debater questões importantes para o Ministério Público.

O encontro tratou de diversos temas, tais como: zoneamento eleitoral; processo digital; reforma da previdência (PEC 287/16); reforma do Código Penal (PLS 236/2012); reforma do Código de Processo Penal; subsídios e extrateto; entre outros assuntos relevantes.

Em plenário, foi lançada a campanha “Dez verdades sobre o rezoneamento eleitoral”, com apoio da APMP. A iniciativa é um alerta para que a sociedade entenda os reais motivos pelos quais a extinção de zonas eleitorais é um retrocesso. Também foi encaminhada a questão referente à intimação pessoal em processos digitais para observar as prerrogativas do Ministério Público. No que tange à reforma da previdência, informou-se que está sendo elaborado um estudo sobre crimes da previdência, inclusive praticados por pessoa jurídica.

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