Previdência: Diretoria da APMP segue na luta pela alteração do texto da PEC 6/19

Dando continuidade à força-tarefa ao lado de associações de todo o país, coordenados pelo presidente da pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Azevedo, para a coleta de assinaturas, que tornam admissíveis as emendas ao texto da Reforma da Previdência, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, pelo 1º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, e pelo conselheiro fiscal, Marcelo Rovere, esteve reunida nesta semana com parlamentares, de diversos partidos e Estados, em Brasília. Também acompanhou o grupo de São Paulo o promotor de Justiça Roberto Livianu, um dos assessores de Assuntos Institucionais e Parlamentares da APMP.

Os textos, que sugerem alterações importantes na proposta original, apresentada pelo Governo Federal em fevereiro último, foram elaborados  pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE),  pela CONAMP e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), com participação do presidente da APMP. Para que as emendas possam ser apresentadas e admitidas, é necessário o mínimo de 171 assinaturas de deputados, em cada uma.

Nesta quarta-feira (22/5), mais uma conquista deste trabalho foi constatada. Após diversas reuniões com deputados e líderes partidário, incluindo o relator da PEC 6/19, Samuel Moreira (PSDB/SP), realizada por juízes, membros do Ministério Público e representantes de demais carreiras de Estado nas últimas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), assinou a prorrogação do prazo de envio de emendas à Comissão Especial, que antes se encerrava nesta quinta-feira (23/5), para o dia 30, próxima quinta-feira, dando aos dirigentes das associações um tempo maior para a coleta de rubricas e para o esclarecimento dos pontos nocivos da proposta aos parlamentares.

De segunda a quarta-feira, os diretores da APMP estiveram com os deputados Marco Bertaioli (PSD/SP), Rosana Valle (PSB/SP), Eli Correia Filho (DEM/SP), Coronel Tadeu (PSL/SP), Bia Kicis (PSL/DF), Bruna Furlan (PSDB/SP), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Capitão Augusto (PR/SP), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Vinícius Carvalho (PRB/SP), General Peternelli (PSL/SP), Marlon Santos (PDT/RS) e Henrique Fontana (PT/RS).

A matéria deverá permanecer em discussão na Comissão Especial durante até quarenta sessões do Plenário. O relator afirma que entregará sua avaliação quanto ao mérito da matéria até meados de junho, quando poderá ser votada por este colegiado. Só então seguirá para o plenário, onde para ser aprovada, deverá ter o voto favorável de 2/3 da casa, em dois turnos. Só então a PEC seguirá ao Senado Federal.