“Processo estrutural” foi tema de webinar Justitia em Debate, promovido pela APMP

Transmissão ao vivo no canal do YouTube da entidade de classe teve mais de 150 visualizações

Nesta quinta-feira (26/09), o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, abriu o webinar “Justitia em Debate: Processo estrutural”, que teve como palestrante o Desembargador Federal Edilson Vitorelli, que é o responsável pelo relatório preliminar da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei sobre o assunto, junto ao Senado Federal.

Apresentado pelo Conselheiro da Revista Justitia Marcos Stefani (8º Promotor de Justiça de Falências), com a participação da Promotora de Justiça e Diretora Tatiana Barreto Serra, o palestrante abriu a exposição dizendo que “processo estrutural é ferramenta e não se confunde com ativismo judicial nem com intervenção sobre políticas públicas”.

Vitorelli afirmou que a “principal característica do processo estrutural é que ele busca se adaptar a essas situações que exigem medidas prospectivas, graduais e duradouras”.

O desembargador federal também apontou uma norma fundamental do processo estrutural que é o “respeito as capacidades institucionais dos poderes e dos agentes tomadores de decisão”. Ou seja, o “judiciário como facilitador, como alguém que vai contribuir para solução e não o dono da sabedoria única para solução de todos os conflitos”, reforçou.

O Programa “Justitia em Debate” visa promover e incentivar as pessoas a colaborarem com as publicações na revista que está completando 85 anos de história e é referência nacional na divulgação da produção científica para a área do Direito. Esta última edição teve mais de 150 visualizações, no canal do YouTube da APMP.

Link para assistir ao webinar: https://www.youtube.com/watch?v=aNyyaserqp0&t=840s

Link para o anteprojeto de Processo Estrutural
https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/09/relatorio-preliminar-cjprestr.pdf