“Processos estruturais e justiça da infância e da juventude” é tema analisado em webinar

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realizou ontem, 22, o webinar “Processos estruturais e justiça da infância e da juventude”. O evento virtual apresentou palestras com o Promotor de Justiça (MPSP), Fausto Junqueira de Paula e com o Procurador Regional da República, Sérgio Cruz Arenhart. A mesa foi presidida pela Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Renata Rivitti. O webinar teve a audiência de 292 espectadores no canal da Associação.

O evento teve início com a fala de abertura da mesa, a Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Renata Rivitti apresentando o tema em uma linha do tempo sobre os processos estruturais e justiça da infância e adolescência.

O Procurador Regional da República, Sérgio Cruz Arenhart, ressaltou a importância da temática e a avaliou como muito caro ao Direito. Dessa forma, segundo ele, sempre reclamou de uma proteção diferenciada: “a teoria, de forma geral, dos processos estruturais, surge no Brasil por via de um caso que reunia 10 ações civis públicas individuais, por danos morais, propostas pelo Ministério Público do Ceará, em favor de crianças que estavam há mais de 2 anos em acolhimento institucional, descumprindo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou. E prosseguiu: “a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará evidenciou a problemática como estrutural, relacionada a aplicação de políticas públicas com a necessidade de celeridade de incluir tais crianças no programa de acolhimento familiar no Ceará. Para atender a tamanha complexidade, respeitando os limites constitucionais da separação entre os Poderes, foi lançada mão da teoria dos processos estruturais, proposta em 1976 pelo professor Abram Chayes, que marcou a distinção entre questões individuais e outras que acabam envolvendo o poder público, de caráter coletivo”.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Fausto Junqueira de Paula, fez um resgate que remonta aos primeiros momentos da Constituição de 1988 e da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 e seus impactos no ordenamento jurídico, e a euforia do momento com a possibilidade de ações civis públicas. Contudo, a realidade mostrou as dificuldades, que ao chegar a necessidade de uma nova ação, todas as demais engrenagens do sistema falharam, podendo identificar nos procedimentos do processo estrutural. Segundo ele, “várias práticas cotidianas do que se aplica nos procedimentos extrajudiciais formais, quanto as posturas extrajudiciais que o promotor da infância e da juventude pode e deve tomar para que induza políticas públicas ou para que em projetos de ação resolutiva resolvam de fato os problemas complexos que permeiam a infância e a juventude”, ponderou.

Assista a íntegra do webinar no canal do Youtube da APMP.