Professor critica possível criação de juiz de garantias com novo CPP

O procurador de Justiça aposentado e professor de Processo Penal Carlos Frederico Coelho Nogueira, proferiu no sábado, 10/12, a palestra “Famigerado ‘Juiz das garantias’ do projeto do Novo Código de Processo Penal”, que encerrou o terceiro e último dia de palestras do XLIV Seminário Jurídico de Grupos de Estudos. Outras quatro exposições foram feitas na mesma data. O evento, organizado e realizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) no Guarujá (SP), termina oficialmente no domingo, 11/12.

“Por que, num momento tão delicado para o Ministério Público, com matérias preocupantes em trâmite no Congresso Nacional, falar no novo Código de Processo Penal [CPP]? Porque ele é uma onda que vem se avizinhando no horizonte e que, no futuro, chegará à praia como um tsunami, que vai levar de roldão toda e qualquer possibilidade de combate à criminalidade no Brasil”, alertou o professor Carlos Frederico Coelho Nogueira. “E, no novo CPP, a medida que considero a mais infeliz é a criação da figura do juiz de garantias, que é desnecessária, inviável e arbitrária. Isso transformará a Justiça brasileira em um ‘faz-de-conta’. Por que não suprimir do projeto do CPP os dois artigos que preveem o juiz de garantias e colocar, no lugar, a definitiva regulamentação do poder de investigação do Ministério Público?”, questionou, sendo muito aplaudido.

Carlos Frederico Coelho Nogueira compôs a mesa do terceiro e último dia de palestras do Seminário Jurídico junto com o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, a presidente da Conamp, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, o procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, o ouvidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Roberto Fleury de Souza Bertagni, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público (Ceaf/ESMP), Antonio Carlos da Ponte, o procurador de Justiça aposentado, ex-governador do Estado de São Paulo e ex-presidente da APMP e da Conamp, Luiz Antônio Fleury Filho, o assessor especial da Presidência da APMP, recentemente eleito presidente da entidade de classe para o biênio 2017-2018, José Oswaldo Molineiro, o coordenador-geral dos Grupos de Estudos do MPSP, Pedro Eduardo de Camargo Elias (que é, também, conselheiro fiscal da APMP), o vereador recém-eleito de São Paulo, Rodrigo Goulart (PSD) e os outros palestrantes do dia: o deputado federal Antonio Goulart (PSD/SP), os membros Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio Bastos Sticca, e o promotor de Justiça Enilson David Komono (conselheiro fiscal da APMP).

Além de Felipe Locke Cavalcanti, de José Oswaldo Molineiro, de Enilson David Komono e de Pedro de Camargo Elias, representam a APMP no Seminário Jurídico o 1º vice-presidente, Marcio Sérgio Christino, o 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, o 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, a diretora do Departamento de Relações Públicas e Eventos, Paula Castanheira Lamenza, o ouvidor, Paulo Juricic, uma das diretoras do Departamento Cultural, Beatriz Helena Ramos Amaral, uma das diretoras da APMP Mulher, Celeste Leite dos Santos, um dos diretores do Departamento de Apoio aos Substitutos, Renato Kim Barbosa, um dos diretores do Departamento de Prerrogativas Financeiras, Daniel Leme de Arruda, e dois dos diretores do Departamento de Esportes, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho e Rafael Abujamra.