Programa Segurança Pública em Foco do CNMP discute Política Antimanicomial do Poder Judiciário

Encontro será realizado na próxima terça-feira, 15 de agosto, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público realiza, nesta terça-feira, dia 15 de agosto, às 10h, no Plenário do Conselho, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube, mais uma edição do programa Segurança Pública em Foco. Desta vez, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário estará em debate, depois suspensa desde a última quarta-feira, 9 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A Resolução CNJ n. 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano. O objetivo da norma foi estabelecer, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

O programa Segurança Pública em Foco vai receber o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, e o Promotor de Justiça e Assessor Criminal da PGJ, Rogério Sanches Cunha (MPSP), que irá falar do contexto sob a ótica do MP. A mesa será coordenada pelo Presidente da CSP, Conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

O programa visa estreitar o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas às áreas de atuação da CSP e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Programa “Segurança Pública em Foco”
Tema: Política Antimanicomial do Poder Judiciário
Data: 15 de agosto (terça-feira)
Horário: 10h
Link da transmissão no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=vOdW9U84Rvc