Projeto do CNMP sobre igualdade de gênero incorpora PL 4828/16

O projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre igualdade de gênero no Ministério Público, lançado no Dia Internacional da Mulher, incorporou em sua minuta de resolução o Projeto de Lei (PL) 4828/16, de autoria do deputado federal Delegado Edson Moreira (PR/MG), que autoriza o Poder Executivo a promover o pacto federativo de igualdade entre homens e mulheres e fixar o mês de março como mês dedicado à promoção da equidade de gênero. A iniciativa foi do presidente do Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, que encaminhou a minuta a todos os Ministérios Públicos estaduais.

A adoção do PL como proposta de resolução ocorreu após o conselheiro do CNMP proferir uma palestra sobre “Diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público para a Igualdade de Gênero” em reunião do Grupo de Estudos “Selma Negrão Pereira dos Reis”, realizada em junho no Auditório Francismar Lamenza, da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), em São Paulo. O evento foi organizado pela coordenadora-geral dos Grupos de Estudos, Celeste Leite dos Santos, que é, também, uma das diretoras da APMP Mulher.

EVENTO INTERNACIONAL – Entre os dias 17 e 20/7, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos está atuando como juíza na 4ª edição do IBA-VIAC CDRC Viena, no campus da Vienna University of Economics and Business, em Viena, na Áustria. No evento internacional ocorrem simulações de mediações e negociações, programas educacionais e eventos sociais.