Proposto Núcleo de Resolução de Conflitos dos Servidores do MP

A proposta de aprovação de um Código de Ética, Processo Ético-Disciplinar e de um Núcleo de Resolução de Conflitos dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) foi protocolada na sexta-feira, 31/03, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), pela sua autora, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, uma das diretoras do Departamento de Convênios e Eventos da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e integrante do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (Conepi). Como o referido colegiado a nomeou como representante no Comitê de Desenvolvimento e Acompanhamento do Planejamento Estratégico (Cdape), a proposta protocolada na PGJ foi levada como prestação de contas à reunião do Conepi realizada na mesma data.

“Pedi para incluir este tema para ciência e prestação de contas aos colegas do que está sendo feito na Comissão de Reforma Administrativa. Nós ainda vamos discutir este tema na comissão que já está constituída [a Cdape]. Nós estamos tendo um crescimento do quadro do apoio, e a tendência é aumentar, mas nós não estamos criando uma cultura do Ministério Público, ou seja, que o funcionário, o servidor, se identifique com os nossos objetivos institucionais”, afirmou, no Conepi, Celeste Leite dos Santos. “Hoje, cada Promotoria é uma Promotoria, age de uma forma independente. Então, para unificar os princípios gerais, para que todas as carreiras de apoio ao Ministério Público possam proceder de uma forma mais ou menos unificada, estamos prevendo a criação de um Núcleo de Resolução de Conflitos, para aquelas infrações menores, até para dar uma oportunidade e também tirar essa carga excessiva em cima do secretário e do promotor de Justiça, de ele ter que fiscalizar tudo”, acrescentou.

O subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que, na ocasião, substituía o PGJ Gianpaolo Poggio Smanio na presidência do Conepi, comentou: “Quero cumprimentar a Celeste Leite dos Santos pela participação e pela iniciativa. Essa ideia de Núcleo de Resolução de Conflitos, além de extremamente moderna, é extremamente eficaz para o servidor. Como eu havia comentado numa reunião algum tempo atrás, aqui no Conepi, nós estamos finalizando o ato de criação da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento Disciplinar dos servidores do Ministério Público. Esse ato vai juntar a Comissão Processante, a Comissão de Evolução Funcional, a capacitação e o Núcleo de Solução de Conflitos. Na verdade, nós estamos dando mais robustez, mais envergadura, ao que hoje é só a CPP, praticamente. Então nós vamos ter a figura do coordenador-geral, que vai conversar com todas as áreas, que logo vai ser descentralizada essa função”.

E complementou: “O objetivo desse nosso Núcleo de Gestão Estratégica é que as ideias que vierem, como esta, da doutora Celeste, sejam uma parte do que nós estamos fazendo. Nós vamos analisar para incorporar no ato e quando tivermos a minuta do ato, antes da publicação, nós vamos submeter ao Conepi para apresentar algumas sugestões em relação a esse tipo de ação. Isso está sendo conversado, também, com o sindicato dos servidores, dos analistas, com a Corregedoria [do MPSP], com a Escola Superior [do Ministério Público], todo mundo achou que a ideia é muito interessante. Vai ter previsão de inspeção, de visita, de sugestão, de recomendação, de inspeção permanente com os servidores, a possibilidade de o coordenador-geral pedir a designação de outros colegas para acompanhar situações extraordinárias. Então, estamos procurando dar um arcabouço de maior cuidado com esse tipo de situação. Essa proposta que Celeste Leite dos Santos está apresentando vai ajudar muito”.