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Rafael de Oliveira e Renato Kim lançam livro sobre Lei de Improbidade Administrativa
Segunda edição da obra será lançada no próximo mês e já pode ser adquirida no site da Editora Almedina
Os Promotores de Justiça Rafael de Oliveira Costa (Diretor Acadêmico da APMP) e Renato Kim Barbosa (Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva do MPSP) lançam, em 1º de agosto, a segunda edição da obra “Nova Lei de Improbidade Administrativa. Análise da Lei n. 8.429/92 à luz das alterações empreendidas pela Lei n. 14.230/21”, pela Editora Almedina.
O livro trata das alterações que ocorreram na Lei de Improbidade Administrativa em 2021, incluindo as recentes decisões jurisprudenciais. A obra pretende realizar uma análise crítica, reflexiva, didática e objetiva acerca das modificações empreendidas, propiciando aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial sobre o tema.
A Lei n. 8.429/92 é um importante instrumento de combate à corrupção e as mudanças recentes reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção.
Para obter a obra, acesse: https://www.almedina.com.br/produto/nova-lei-de-improbidade-administrativa-11807