Roque Carrazza analisa reforma tributária em webinar

Nesta terça-feira (21), a APMP (Associação Paulista do Ministério Público) recebeu o procurador de Justiça aposentado e professor titular de Direito Tributário pela PUC-SP, Roque Carrazza como palestrante de webinar com o tema “Reforma Tributária”, e a procuradora de justiça Paula Castanheira Lamenza como debatedora. O evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube para 404 pessoas, com a abertura do presidente da Associação, Paulo Penteado.

Roque Carrazza começa sua fala pontuado a atualidade do tema, considerando que poucas horas antes do evento a primeira fase da reforma tributária foi apresentada pelo governo aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Ainda não é a reforma tributária que se pretende fazer alterando a constituição, é uma reforma tributária de nível legal”, afirma o professor.

“Uma consideração preliminar que não pode deixar de ser feita: em matéria tributária, as normas jurídicas em mais alto grau se encontram na constituição. A constituição contém dezenas de princípios e centenas de regras que disciplinam a ação estatal de decidir tributos (…). A lei maior tributária no Brasil é a própria constituição”, pontua Carrazza.

Paula Castanheira Lamenza agradeceu a presença de Carrazza, e aproveitou para esclarecer pontos acerca da nova reforma que em um primeiro momento prevê a unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e alíquota de 12%: “Como conseguir ter uma segurança jurídica em uma reforma fatiada que pode gerar sim um efeito confiscatório enorme? Temo que nossos 47% se transforme em mais de 50% muito em breve com essa reforma”.

Paulo Penteado acrescenta ainda: “O Brasil é um país diferente. Em 2017 tivemos 354,7 bilhões de reais em isenções fiscais. Isso dá 5,37% do PIB. A média mundial é de 2% do PIB (…). Claro que uma reforma tributária deve se preocupar sim com o empreendedor, deve defender a justiça tributária para aquele que produz, mas deve trazer uma distribuição igualitária dos custos sobre toda a sociedade. Sem incentivos não justificados. E parece que nós começamos a ver umas situações estranhas de incentivos fiscais concedidos por decreto e não por lei. Ou seja, deve se buscar o welfare state pela coleta de tributos”.

Para acompanhar o debate na íntegra, clique aqui – o vídeo está disponível no canal do Youtube da APMP.