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SMMP expede nota que afirma que a PEC 05/21 compromete autonomia do MP
No documento, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal mostra-se preocupado e solidário com a luta da instituição brasileira
Nesta segunda-feira, 18/10, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) de Portugal expediu uma nota sobre a PEC 05/21, após conversar com associações do Ministério Público brasileiro. Na semana passada, o assunto foi tratado em uma reunião entre o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) de Portugal, Adão Paulo M. da Conceição Carvalho, o Secretário-Geral, Paulo José Figueiredo Lona, e o ex-Presidente Antônio Ventinhas.
No documento publicado pelo SMMP, a entidade afirma que “estas alterações, a serem aprovadas, comprometem a autonomia do Ministério Público e a independência funcional dos seus membros”.